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18歲或以上在葡萄牙本土內居住滿10年或以上（外國公民人士的本土國以葡萄牙文作為官方語言則為6年）而懂得葡萄牙語及在葡萄牙社區中有聯誼的人士則可歸化為葡萄牙國民；當歸化葡萄牙而18歲或以下的子女也可以跟隨其父母歸化葡萄牙。

葡萄牙共和國允許雙重國籍身份；因此享有或獲取外國公民身份的葡萄牙公民不會損失葡萄牙國民身份。同樣地，成為葡萄牙國民人士也無須放棄他們的外國國民身份。

所有年屆18歲葡萄牙公民都有選舉權及被選舉權、獲得葡萄牙國民護照等權利；由於葡萄牙是歐盟成員國，因此葡萄牙國民也是歐盟公民，其在歐盟成員國都享有居住、工作、退休、領事保護等公民權利。

根據葡萄牙的移民與外籍人士相關法例，在葡居留人士分為持有臨時居留證及持有永久居留證兩類。以下為節錄自該法第74條及第80條之原文內容：

Artigo 74.º
Tipos de autorização de residência
1 — A autorização de residência compreende dois tipos:
a) Autorização de residência temporária;
b) Autorização de residência permanente.
2 — Ao cidadão estrangeiro autorizado a residir em território português é emitido um título de residência.

第74條規定了居留證的類型：臨時性及永久性。

Artigo 80.º
Concessão de autorização de residência permanente
1 — Sem prejuízo das disposições da presente lei relativas ao estatuto dos nacionais de Estados terceiros residentes de longa duração, beneficiam de uma autorização de residência permanente os cidadãos estrangeiros que, cumulativamente:
a) Sejam titulares de autorização de residência temporária há pelo menos cinco anos;
b) Durante os últimos cinco anos de residência em território português não tenham sido condenados em pena ou penas que, isolada ou cumulativamente, ultrapassem um ano de prisão, ainda que, no caso de condenação por crime doloso previsto na presente lei ou com ele conexo ou por crime de terrorismo, por criminalidade violenta ou por criminalidade especialmente violenta ou altamente organizada, a respetiva execução tenha sido suspensa;
c) Disponham de meios de subsistência, tal como definidos pela portaria a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 52.º;
d) Disponham de alojamento;
e) Comprovem ter conhecimento do português básico.
2 — O período de residência anterior à entrada em vigor da presente lei releva para efeitos do disposto no número anterior.

第80條闡述了如何獲得永久性居留許可。主要有五個條件：
a) 持有至少5年臨時居留許可；
b) 過去5年在葡居留期間沒有在境內被判刑或參與恐怖犯罪活動等；
c) 具備自力更生的能力；
d) 須有住所；
e) 葡萄牙語基礎知識之證明。